​O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras é o organismo, em Portugal, que executa funções relacionadas com a política de imigração e asilo, nomeadamente no controlo de fronteiras, na fiscalização da permanência de estrangeiros, na investigação criminal no domínio do auxílio à imigração ilegal, no tráfico de seres humanos, na gestão e peritagem documental, no asilo e protecção subsidiária, na representação do Estado português e na cooperação internacional

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Missão: Assegurar o controlo dos estrangeiros em território nacional, prevenir e o combater a criminalidade relacionada com a imigração ilegal e tráfico de seres humanos, gerir os documentos de viagem e de identificação de estrangeiros, instruir os processos de pedido de asilo (salvaguardando a segurança interna e dos direitos e liberdades individuais no contexto global da realidade migratória).

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Visão: Garantir um serviço de segurança próximo dos cidadãos, ativo e eficaz na gestão dos fluxos migratórios e na construção do espaço alargado de liberdade, segurança e justiça.

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(SEF, 2011: 12).